sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Os desafios do mercado de trabalho para a mulher engenheira, preconceitos, discriminação, violência, assédio moral e sexual e as garantias que a lei oferece.

A Engenharia Civil é uma das profissões mais tradicionais do Brasil. Na edição 2016 do Sistema de Seleção Unificada (SISU), de todas as modalidades de Engenharia, a Engenharia Civil foi a que teve maior número de inscritos. Além disso, de acordo com os dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), dentre os 1,5 milhões de profissionais cadastrados no sistema, 273 mil são desta área. Ainda assim, dados deste mesmo sistema apontam que, atualmente, dos 273.497 profissionais de Engenharia Civil ativos no CONFEA, apenas 53.920 são mulheres, o que equivale a 19% do total.

A discrepância entre a quantidade de profissionais do sexo masculino e a do sexo feminino é alarmante. Ainda hoje, no Brasil, repercute o pensamento de que a engenharia é território dos homens. Infelizmente, não é preciso pesquisar muito para encontrar retratos da realidade enfrentada pelo sexo feminino dentro do curso de Engenharia Civil. Depoimentos de diversos estudantes retratam inúmeros casos de assédio físico e/ou moral contra as mulheres nas salas de aula deste curso. Estes casos não se limitam ao ambiente acadêmico, sendo muito recorrentes também nos canteiros de obra e ambientes de trabalho.

Uma das maiores dificuldades que a engenheira encontra é justamente essa situação vivenciada do espaço acadêmico ao local de trabalho. A maior parte do assédio é composta por comentários preconceituosos, porém não é raro presenciar atitudes piores. Apesar disso, o estigma da presença feminina dos canteiros de obra vem sendo dissolvido pouco a pouco. Dados do Censo da Educação Superior levantados pelo IDados mostram que o número de mulheres matriculadas em cursos de graduação em engenharia civil vem crescendo todos os anos desde 2007. Acredita-se que o aumento do número de mulheres nas graduações de engenharia foi acompanhado da redução da discriminação de gênero nas universidades. 

Além do assédio, outro grande desafio é a diferença entre o ganho salarial de ambos os sexos. De acordo com informações encontradas no Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o salário de admissão de engenheiros civis homens no período de julho à dezembro do ano passado era de R$ 7.364,00, enquanto que o das mulheres era de R$ 6.571,00. Ou seja, ainda hoje, o salário das engenheiras é  aproximadamente 10% inferior ao salário dos colegas do sexo oposto. Mesmo assim, os números representam que a diferença está diminuindo, ainda que a passos curtos. De acordo com dados do mesmo site, durante o segundo semestre de 2011, a diferença salarial era de 13%. Apesar da diferença, existem cargos como o de Consultor em que a diferença chega a alarmantes 62,5%, segundo informações obtidas pelo G1.

O artigo 5º da Constituição Federal proíbe diferenças entre salários em função de sexo, idade, raça ou situação familiar de profissionais que desempenhem a mesma função, ou seja, trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. De acordo com o Art. 461 e 462 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), igualdade no trabalho significa "trabalho com salários iguais sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos, sendo garantido pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero. Além disso, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proíbe discriminação em razão de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade para acesso ao emprego ou sua permanência. É considerado crime, com reclusão de 1 a 2 anos e multa, o empregador exigir teste de gravidez ou qualquer outro procedimento relativo ao controle de natalidade.

Atualmente, a mulher tem conquistado cada vez mais espaço em todos os âmbitos sociais, enfrentando os resquícios da tradição patriarcal e machista que muito perdurou na cultura brasileira. Mais especificamente sobre a engenharia civil, ainda se observa certa estranheza principalmente por parte dos profissionais relacionados com a construção (pedreiros, ajudantes etc) quando veem uma mulher a frente do serviço. Apesar de existirem muitas barreiras a serem ultrapassadas, muito já foi conquistado. É perceptível a dissolução destes conceitos e a abertura do mercado de trabalho da engenharia à mão-de-obra feminina. 

Referências Bibliográficas:

https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/pordentrodasprofissoes/mulheres-na-ciencia-engenharia-civil/
https://guiadoestudante.abril.com.br/orientacao-profissional/engenharia-civil-paga-o-mesmo-salario-para-homens-e-mulheres/
https://g1.globo.com/educacao/guia-de-carreiras/noticia/engenharia-civil-e-territorio-dos-homens-dos-bons-salarios-e-do-emprego-farto-veja-o-que-e-fato-na-carreira.ghtml
https://g1.globo.com/educacao/guia-de-carreiras/noticia/porcentagem-de-mulheres-nas-faculdades-de-engenharia-civil-cresce-mais-que-n-de-engenheiras-no-mercado.ghtml
http://www.salarios.org.br/#/salariometro
https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/mulheres-ganham-menos-do-que-os-homens-em-todos-os-cargos-diz-pesquisa.ghtml
http://meusalario.uol.com.br/main/trabalho-decente/tratamento-justo

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